Denise Gentil é uma economista, professora e pesquisadora do Instituto de Economia da UFRJ, que provou em sua tese de doutorado a farsa que envolve a previdência social brasileira. De acordo com ela, uma farsa contábil transformou em déficit um superávit de R$ 1,2 bilhões, isso em 2006.
De acordo com seu trabalho, o excedente vem sendo desviado sistematicamente para cobrir outras "despesas" do governo. De acordo com ela, o cálculo do déficit previdenciário não está correto porque não se baseia nos preceitos da Constituição de 1988, que estabelece o arcabouço jurídico do Sistema de Seguridade Social. O cálculo leva em conta apenas a receita de contribuição ao INSS que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa receita o valor pago aos trabalhadores. Isso resulta em déficit. Mas há outras receitas que não estão sendo computadas, como a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) entre outras. Se for analisado o fluxo de caixa do INSS desde 1990, o resultado é superávit.
O erro (provavelmente intencional) do Governo é tratar a Previdência como um gasto isolado da Seguridade Social, um problema fiscal isolado cujo suposto déficit desestabiliza o orçamento da União. Mas na verdade, a Previdência é parte de um sistema maior, que não está quebrado! O que precisamos entender é que mesmo que a Previdência estivesse quebrada, o pagamento dos benefícios não seria um problema, pois essa transferência de recursos para aposentados e pensionistas retorna em consumo de produtos e serviços, estimulando o emprego, a produção e a renda. Esses benefícios tem um papel importantíssimo para o desenvolvimento da economia. É uma maneira de o Governo injetar dinheiro na economia do país sem gerar inflação.
O orçamento da Seguridade Social tem bancado o orçamento fiscal, sendo que a Constituição manda fazer o inverso. Não é um problema demográfico a ser enfrentado, e sim, um problema de gestão de orçamento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário