Após a bancada do PT anunciar que vai votar pela continuidade do processo de cassação de Eduardo Cunha no Conselho de Ética, o mesmo resolveu retaliar, autorizando o processo de impeachment da presidente, encaminhado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior.
Na reapresentação do pedido de impeachment, foram incluídas as pedaladas fiscais (ato de atrasar repasses aos bancos públicos para cumprir metas parciais de previsão orçamentária). O principal argumento de Cunha é que Dilma editou decretos liberando crédito extraordinário em 2015 sem o aval do Congresso Nacional, um valor em torno de R$ 12,5 bilhões.
Agora, após o aceite do presidente da Câmara, será criada uma comissão especial para analisar o pedido, com representantes de todos os partidos, em número proporcional ao tamanho da bancada de cada legenda. Após instalada a comissão, a presidente terá um prazo de dez sessões para se manifestar. Após a defesa, a comissão terá cinco sessões para votar o relatório final, com parecera a favor ou contra a abertura do processo.
Após 48 horas da publicação do parecer, o mesmo será incluído na ordem do dia da próxima sessão do Plenário, o qual abrirá o processo se dois terços (342) dos 513 deputados votarem a favor. Se aberto o processo de impeachment, a presidente terá de se afastar por até 180 dias enquanto o processo segue para julgamento no Senado.
A sessão do Senado que decidirá sobre o impeachment será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O impeachment só será aprovado se dois terços (54) dos 81 senadores votarem a favor. Se absolvida no Senado, a presidente retorna imediatamente ao cargo, caso contrário, será destituída do cargo e o vice-presidente (e não o Aécio, como pensam muitos ignorantes) será empossado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário